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Projeto:   PL 109   15/03/2001  (ver documento)
Processo:   01-109/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0109-2001
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORI ZADOS, FORNECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTAZES DE PUBLICIDADE OU DE INFOR MAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO REGIONAL / ANUNCIO / CARTAZ / EXPOSICAO / FAIXA / PRAZO / PUBLICIDADE / SELO / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0297-2001
ver documento Urb1101-2002
ver documento Adm1542-2002
ver documento Econs0438-2003
ver documento Fins1134-2003
ver documento Just1246-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 15/03/2001  Encaminhado em 22/03/2001
CCJ  Recebido em 22/03/2001  Encaminhado em 23/05/2001
ADM  Recebido em 23/05/2001  Encaminhado em 31/05/2001
URB  Recebido em 31/05/2001  Encaminhado em 25/06/2002
LEG3  Recebido em 25/06/2002  Encaminhado em 04/07/2002
URB  Recebido em 04/07/2002  Encaminhado em 22/08/2002
ADM  Recebido em 22/08/2002  Encaminhado em 31/10/2002
ECON  Recebido em 06/11/2002  Encaminhado em 28/04/2003
FIN  Recebido em 29/04/2003  Encaminhado em 03/10/2003
LEG3  Recebido em 03/10/2003  Encaminhado em 21/10/2003
URB  Recebido em 22/10/2003  Encaminhado em 05/11/2004
ATM  Recebido em 05/11/2004  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 06/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 17/05/2010
SGP2  Recebido em 17/05/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP21  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP12  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 05/07/2010
CCJ  Recebido em 05/07/2010  Encaminhado em 22/10/2010
SGP21  Recebido em 22/10/2010  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 07/06/2013
SGP21  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 380/2002 de 27/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/07/2002 atraves do(a) of-atl 413/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 470/2002
Encerramento:   06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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